Lei conplementar

Lei conplementar Lei complementar nº 039 lei complementar nº 039, de 09 de janeiro de 2002 institui o regime de previdência estadual do pará, e dá outras providências.

Partes vetadas pelo presidente da república e rejeitadas pelo congresso nacional do projeto transformado na lei complementar n o 160, de 7 de agosto de 2017, que. Legislação do estado de são paulo - dispõe sobre a lei orgânica do tribunal de contas do estado. Texto sobre o conceito de lei complementar, quais são as suas características, diferenças para as leis ordinárias, entre outras informações. Leis complementares subir um nível lei complementar nº 73 de 20/08/2015 lei complementar nº 73 de 20/08/2015 - aprova delimitaÇÃo perimetral da zona urbana do.

No direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição a lei complementar diferencia-se da lei. Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 dou de 882014 altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as leis nºss 5889, de 8. Área restrita a assinantes seu código: sua senha: esqueceu sua senha clique aqui se não é cliente, clique aqui e solicite acesso experimental. Lei complementar nº 039 lei complementar nº 039, de 09 de janeiro de 2002 institui o regime de previdência estadual do pará, e dá outras providências. Altera as leis complementares nº 134/2009 e nº 151/2013 que alterou a lei nº 4056/2002 que autorizou o poder executivo a instituir o fundo estadual de combate. Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e.

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Altera a lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as leis nºs 5889, de 8 de junho de 1973, 11101, de 9 de fevereiro de 2005, 9099, de 26 de setembro. Art 4º esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação palácio do campo das princesas, recife, 18 de dezembro do ano de 2015. A lei complementar é uma norma que, no ordenamento jurídico brasileiro, possui posição hierárquica superior à lei ordinária e às demais normas, exceto a. Lei complementar nº 46/94 1 lei complementar nº 46 de 31/01/1994 institui o regime jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta. Mensagem do veto partes promulgadas pelo congresso altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de. O que é lei complementar, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.

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• lei complementar nº 303/2017 (“dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá. Lei complementar nº 22, de 15 de marÇo de 1994 lei complementar regulamentada pelo decreto n° 2460, de 08041994 lei complementar alterada pela lei. Altera a lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, a lei nº 8429, de 2 de junho de 1992.

Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico altera as leis no 8212, de 24 de julho de 1991, no 8213, de 24.

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